1. Definições

• Usuário: pessoa ou empresa que acessa o sistema GMPGuard.
• Motorista: profissional cadastrado para realização dos check-ups.
• Serviço: plataforma digital e IA da GMPGuard para monitoramento e conformidade.

2. Uso permitido

• O sistema deve ser utilizado apenas para fins de monitoramento e compliance de frota.
• É proibido o uso indevido, como tentativa de fraude, violação de segurança ou compartilhamento não autorizado de informações.

3. Cadastro e acesso

• O acesso é restrito a usuários autorizados.
• O cadastro de motoristas só pode ser feito por empresas contratantes.
• A senha/login são pessoais e intransferíveis.

4. Serviços oferecidos

• Check-up digital com IA via WhatsApp.
• Avaliação de áudios e imagens de veículos.
• Relatórios de conformidade GMP+.
• Monitoramento de custos de uso do sistema.

5. Limitação de responsabilidade

A GMPGuard atua como ferramenta de apoio à conformidade, não substituindo inspeções humanas ou exigências legais. Não nos responsabilizamos por uso indevido do sistema ou fornecimento de informações falsas.

6. Custos e pagamentos

• O uso da plataforma pode estar sujeito a assinatura ou cobrança por utilização.
• A empresa contratante é responsável pelos custos gerados pelos motoristas vinculados.

7. Suspensão e cancelamento

Podemos suspender ou cancelar o acesso em casos de:

• Violação destes Termos.
• Uso abusivo do sistema.
• Ordem judicial ou regulatória.

8. Alterações

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento, notificando os usuários pelas vias oficiais.

9. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Cascavel - Paraná, para dirimir eventuais conflitos.